Carros com mais de 10 anos de fabricação vão deixar de pagar IPVA em Pernambuco? Entenda

Pernambuco e Minas Gerais são os únicos estados da Federação a continuarem cobrando IPVA independente do ano de fabricação dos veículos. Na maioria dos estados brasileiros, ao completar 15 anos de fabricação os carros são isentos de pagar o tributo, que é estadual. No restante, os prazos são de 20 anos, ou até de 10 anos, como acontece nos estados do Acre, Roraima, São Paulo e Rio Grande do Norte.

Mas a lei pode mudar em Pernambuco. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Projeto de Lei no. 00064/2023, de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT), que altera uma modificação feita em 1992 na lei original de criação do IPVA. Esta alteração acabou com a isenção do IPVA para carros fabricados há mais de 10 anos. A ideia então do projeto é voltar com o prazo original de isenção para os carros licenciados no Estado.

QUANDO COMEÇA A VALER A ISENÇÃO DO IPVA PARA CARROS COM MAIS DE 10 ANOS?

Esta primeira publicação no Diário Oficial é apenas o registro de que o Projeto de Lei foi apresentado a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Existe agora toda uma tramitação até que o PL comece a valer, ou mesmo seja rejeitado. Segundo a assessoria do deputado Doriel Barros, o projeto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração da Alepe. Caso seja aprovado nas comissões, seguirá para votação em Plenário e em seguida para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). Não há prazos para que toda essa tramitação seja concluída, mas espera-se que tudo esteja definido, seja aprovação ou rejeição, ainda este ano.