Veja o que mudou na compra de carro para Pessoa Com Deficiência
Quem quiser comprar um carro zero-quilômetro com desconto para PCD precisa ficar atento às novas regras.
Isso por que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho 55/20, onde altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS para vendas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Agora, há um novo entendimento sobre a concessão de benefícios e vai ficar mais difícil obter o desconto.
No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado junto a Secretaria da Fazenda. A tendência é que esteja em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021.
Pelo despacho, são consideradas deficiências físicas moderadas ou graves quando há alteração parcial ou completa de parte do corpo humano, causando comprometimento das funções.
O que diz a lei
” Aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”;
O que não muda é a necessidade de registrar a deficiência em um laudo pericial emitido por entidades públicas ou privadas, desde que credenciadas pelo órgão executivo de trânsito.
O interessado em uma compra PCD pode conseguir este laudo também por meio de profissionais devidamente credenciados.
A alteração no convênio de isenção do ICMS afeta apenas deficiências físicas.
Para quem tem deficiência visual, mental severa ou profunda, e autismo, as regras seguirão como estão.
Para as deficiências mentais, a lei considera funcionamento intelectual inferior à média que tenha manifestado antes dos 18 anos, causando limitações a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Essas mudanças acontecem no mesmo período em que as marcas estão discutindo a possibilidade de elevar o limite para compra de carro PCD, que atualmente é de R$ 70 mil.
Divulgação
É que os preços dos veículos novos disparam e o consumidor hoje ficou com poucas opções.
Os famosos e desejados SUVs estão cada vez mais comprometidos.
Até mês passado, por exemplo, o Volkswagen T-Cross caía de R$ 90 mil, para R$ 56 mil pra pessoa com deficiência.
Por conta da pandemia, os fabricantes reduziram sua produção e hoje praticamente só fazem os carros para a venda de varejo, mais rentável.
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