Motorista não pode levar multa por dirigir com CNH vencida na quarentena

Motorista não pode levar multa por dirigir com CNH vencida na quarentena

Notícias 12/05/2020

Se você é motorista e sua carteira de habilitação (CNH) venceu durante o período de quarentena e você não consegue renovar porque o Detran está fechado não se preocupe.

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Conversamos com o assessor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e ele garante que a punição neste caso está suspensa.

Veja abaixo o que diz o decreto publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o período de quarentena:

Art. 5º Para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos:

III – para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, previsto no art. 162, inciso V, do CTB.

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