Mito ou Verdade? Ter mais de 60 anos dá direito a desconto e isenção em carro zero?

Se você já se deparou com algum anúncio na internet ou mensagem de WhatsApp afirmando que basta soprar 60 velinhas para tirar um carro zero da concessionária sem pagar impostos, respire fundo. A resposta curta e direta é: Não, apenas ter mais de 60 anos não garante desconto ou isenção de impostos na compra de veículos novos.O Carro Arretado foi atrás dos fatos para desbancar a confusão que anda rolando por aí e explicar o que, de verdade, está acontecendo nos bastidores de Brasília.

Como funciona a regra hoje (O que é real)

Atualmente, o Brasil não possui nenhuma lei nacional que dê desconto automático em carros novos baseado exclusivamente na idade do comprador.O que acontece é que muitos idosos conseguem, sim, a isenção de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (estadual) — mas por meio da Lei de Isenção para PCD (Pessoa com Deficiência).

A regra do jogo atual: O motorista (ou não condutor) com mais de 60 anos só tem direito ao abatimento se possuir alguma limitação física ou de saúde decorrente da idade (como problemas graves na coluna, artrose, próteses ou problemas de mobilidade) que seja comprovada por laudo médico oficial. Fora isso, o preço é o cheio da tabela.

O Projeto de Lei que corre na Câmara (O que pode mudar)

A confusão que tomou conta das redes sociais nasceu do avanço de uma proposta real no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.Esse projeto quer mudar a regra atual e garantir que a isenção do IPI seja concedida automaticamente por critério de idade, eliminando a necessidade de qualquer laudo médico.

Mas fique ligado, porque o projeto não é um “vale-tudo”. Ele traz regras bem rígidas para o bolso e para o tipo de veículo:

>Teto de preço: O benefício valeria apenas para carros novos de até R$ 70 mil.

>Motorização e Combustível: O modelo precisa ter motor de até 2.0 litros e utilizar combustível renovável (etanol), ou ser híbrido/elétrico.

>Fabricação: Deve ser um veículo nacional e ter no mínimo quatro portas.

>Trava de tempo: O idoso só poderia usar o desconto uma vez a cada 5 anos, evitando revendas comerciais do benefício.

Qual é o status da lei? Já posso ir à concessionária?

Ainda não. O projeto já passou por aprovação em comissões importantes (como a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), mas como mexe com dinheiro que o governo deixa de arrecadar, o debate é lento. Ele ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir a votação e seguir para o Senado.Até que todo esse trâmite termine e o Presidente da República sancione o texto, o projeto não tem efeito prático nenhum.

Portanto, fique de olho: anúncios de concessionárias ou promessas na web que vendem facilidades para maiores de 60 anos sem laudo PCD são falsas ou pura estratégia de marketing para atrair você até a loja.

No Carro Arretado, a gente segue acompanhando os passos dessa lei na Câmara e te avisa assim que o martelo for batido!